Vários assuntos foram tratatos nesta terça-feira (02) durante a segunda reunião ordinária de dezembro. É que na próxima sexta-feira (4) deve ser votada a peça orçamentária do município para 2010, ou seja, devem ser apreciadas e aprovadas a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto isso, as emendas, apresentadas por quase todos os vereadores, aguardam análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Os dois projetos foram tecnicamente elaborados por cálculos feitos pela administração municipal, foi ressaltado que os setores que mais receberão recursos no próximo ano serão as secretarias de Saúde, Educação, Serviços Urbanos, Habitação e Desenvolvimento Social e Trabalho. A Câmara Municipal de Uberlândia tem até a última reunião deste mês (dezembro), seja ordinária ou extraordinária, para aprovar o orçamento e enviá-lo à administração municipal.
Há cerca de cinco meses, foi apresentado o projeto que destina 10% das moradias dos conjuntos habitacionais populares do município para pessoas portadoras de necessidades especiais, idodos e mães-chefes de família. Nesse tempo, foi ajustada a matéria quanto ao prazo para que a lei seja sancionada pelo prefeito e entre em vigor no município. Com a alteração feita, o prazo passa para 180 dias, ou seja, passa a valer para os novos conjutos que serão construídos em Uberlândia. Os futuros mutuários deverão ser selecionados através de um trabalho conjunto a ser desenvolvido pelos agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho e da Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura Municipal de Uberlândia.
Pesquisa realizada pela prefeitura aponta que a demanda pelos futuros beneficiados não chega à 10% (7,67%), ou seja, o percentual estabelecido pela proposta atenderia perfeitamente o público em questão. Foi ressaltado que no próximo ano deverão ser construídas aproximadamente dez mil moradias populares dentro do programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”. Atualmente, o número de pessoas que aguardam suas casas na prefeitura totaliza 27 mil inscrições, e que ainda não atende todos os atuais cadastrados. Há pretenção de reivindicação junto aos deputados federais do município recursos para que no próximo ano (2010) sejam construídas, pelo menos, mais 20 mil residências populares como forma de minimizar cada vez mais a demanda por casas populares na cidade.
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