Vários assuntos foram discutidos e diversos projetos foram aprovados tanto em primeira, quanto em segunda votação e redação final, na quinta-feira (10) durante a oitava reunião ordinária de dezembro. O Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades da administração municipal para o período de 2010 a 2013, foi aprovado ontem sem nenhuma emenda. Foram apresentadas 54 emendas, mas nenhuma foi aprovada, prevalecendo o projeto original, de autoria do prefeito municipal.
Foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro do próximo ano (2010). Foram apresentadas 46 emendas, mas apenas 9 foram consideradas legais. Outro projeto de autoria do prefeito municipal foi apreciado hoje pelos vereadores presentes. A proposta em questão trata objetivamente da renegociação de dívidas com o município como IPTU, ITBI e ISS, além da taxa de alguns serviços oferecidos e prestados pela prefeitura.
Foi ressaltado que o desconto proposto pelo projeto pode chegar a 90% quando do pagamento à vista, incluindo juros, multas e correções. O pagamento dessas dívidas deverá ser convertido em obras como a edificação de escolas, creches, postos de saúde, além de melhorias em determinados setores como saneamento básico, ampliação da reserva e tratamento de água e esgoto.
Outro projeto de autoria do prefeito municipal, enviado ontem para apreciação e votação no dia de hoje, estabelece que as empreiteiras que construírem novos conjuntos habitacionais populares ofereçam em contrapartida para o município a construção de instrumentos socias como, por exemplo, escolas e creches. Novos loteamentos estão sendo construídos por toda a cidade. No Shopping Park, por exemplo, serão construídas aproximadamente 4,5mil moradias populares do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
De acordo com a proposta do prefeito, nos bairros onde serão construídos novos conjuntos habitacionais deverão ser reservados espaços para áreas institucionais como áreas verdes. Foi calculado que se uma determinada construtora edificar dois mil apartamentos, a mesma possibilitará ao mesmo número de famílias os instrumentos sociais necessários, e com o projeto aprovado as empreiteiras serão parceiras da prefeitura ao oferecer escolas e creches à população.
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