Na sexta-feira (11) foi realizada a nona reunião ordinária de dezembro. Na pauta da ordem do dia 30 projetos de lei, de autoria do prefeito municipal, aguardavam por apreciação e votação tanto em primeira quanto em segunda e redação final. A maioria das propostas da administração municipal determinava a abertura e transferência de recursos.
No início da reunião do dia, teceram comentários sobre o projeto do prefeito que destina subvenções para entidades filantrôpicas do município e que também atendem a população através do novo projeto municipal, o “Bem Social”. Segundo o parlamentar, através dessa inicativa serão beneficiadas dezenas de entidades como creches, caixas escolares, asilos, comunidades terapêuticas, entidades sociais e escolas.
Foi ressaltado que o montante destinado às entidades será de aproximadamente R$ 58 milhões que deverão garantir a prática de serviços como manutenção (material de limpeza) e folha de pagamento durante todo o ano de 2010. Outro projeto do prefeito apreciado hoje pelos vereadores é o que permite a renegociação de dívidas com o município. As dívidas que poderão ser parceladas em até 18 meses são IPTU, ITBI, ISS, além das taxas cobradas por outros serviços oferecidos pela prefeitura.
Quem optar pelo pagamento à vista contará com descontos que podem variar de 60% a 90%. A medida passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2010. Também foi aprovado o projeto, de autoria do prefeito, que obriga as empreiteiras que construírem no município a oferecer em contrapartida ao município a construção de equipamentos sociais como escolas e creches. Esses equipamentos sociais são necessários e fundamentais para atender a população que irá para os novos loteamentos.
Com a contrapartida das construtoras, das empreiteiras, a prefeitura ficará livre para investir na infra-estrutura do município como asfalto, iluminação, ampliação e tratamento da rede de esgoto e abastecimento de água. Recursos do governo federal deverão possibilitar, em breve, a construção de um novo conjunto habitacional no Shopping Park, dentro do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, local onde deverão ser edificadas aproximadamente 4,5 moradidas populares.
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