Nesta quarta-feira (09) foi realizada a sétima reunião ordinária de dezembro, do último período regimental do ano. Hoje, entrou para apreciação dos vereadores presentes a peça orçamentária do município: o Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades da administração municipal para o período de 2010 a 2013 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro do próximo ano (2010).
Aos dois projetos foram propostas mais de 100 emendas. Foi ressaltado que a peça orçamentária é apenas uma estimativa do que pode ser gasto pela prefeitura no próximo ano, pois trata-se de uma lei autorizativa e não normativa, que depende da arrecadação para que as metas estabelecidas sejam cumpridas pela administração municipal.
O orçamento do ano passado, por exemplo, sofreu uma forte queda, quando da redução na arrecadação de aproximadamente R$100 milhões, a qual obrigou a prefeitura a algumas limitações. Durante esse ano, com o apoio de todos os vereadores, foi selado vários convênios com o Estado e a União. Agora, a expectativa é que esse trabalho possa ser realizado também no próximo ano. Foi reiterado que a peça orçamentária é um projeto técnico e repudia as emendas que remanejam recursos de determinadas secretarias para outras.
A sugestão é que cada secretário reúna as suas equipes e levante as prioridades de seus setores, já que os recursos são limitados. Algumas obras são necessárias para a cidade, mas a prefeitura não dispõe de recursos suficientes para tudo e por isso busca financiamentos para viabilizá-las. Para realizar muitas obras a prefeitura deve contrair financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Para obras de ampliação do abastecimento de água do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), por exemplo, foi contraído um empréstimo de R$ 36 milhões.
O valor do orçamento para o próximo ano é R$ 1 bilhão 162 milhões 719mil. As ações e obras da administração municipal que não estão no orçamento para o próximo ano (2010) podem entrar no decorrer do próximo período e demandar mais recursos. No início do primeiro mandato do prefeito Odelmo Leão (PP) o Hospital Municipal não estava nos planos da administração municipal, a idéia da sua construção surgiu posteriormente, assim como a realização do anel viário norte que gerou gastos em torno de R$ 95 milhões.
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