LOA 2010 e PPA 2010/2013 são apresentados em audiência pública

Hoje, 30, a proposta estará aqui na Câmara Municipal para apreciação e terá cerca de 3 meses para discuti-la com a população.

Secretários, assessores, grupos representativos e sociedade civil se reuniram na manhã de terça-feira, 29, no auditório Cícero Diniz do Centro Administrativo para a apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual 2010 e do PPA – Plano Plurianual 2010/2013.

A audiência pública foi aberta pelo Prefeito, Odelmo Leão, e conduzida pelo secretário Municipal de Finanças, Aldorando Dias, que juntamente com o diretor de planejamento econômico e financeiro da Secretaria de Finanças, Lindolfo Vilela de Andrade, apresentou a previsão de receita total do Município e os valores que cabem a cada área de atuação do governo.

Foram apresentadas também as despesas de cada órgão, um resumo dos recursos vinculados à LOA 2010 e um levantamento das operações de crédito orçamentário com descrição dos projetos de cada área.

O secretário Municipal de Finanças, Aldorando Dias, disse que o governo está contando com a recuperação da economia. “Se a recuperação ocorrer, isso vai garantir 100% do orçamento que estamos apresentando”, afirmou.

Segundo preconiza a Constituição Federal, as principais áreas beneficiadas pela LOA e pelo PPA são: Educação, Saúde, Ação Social, Trânsito e Transportes e Dmae, áreas de maior demanda da sociedade em função do tipo de trabalho que desenvolvem.

Ainda segundo o Secretário, a previsão orçamentária para o próximo ano apresentou um crescimento devido às contratações de crédito, ou seja, os empréstimos destinados à ações e obras específicas.

“No passado, a gente tinha um complicador que era a inflação. Você tomava um dinheiro emprestado e tinha que pagar 10, 20 vezes mais. Agora, estamos vivendo um momento atípico, em que as taxas de juros estão em torno de 6% ao ano. Qualquer investimento, financiamento de longo prazo a uma taxa de juros dessa natureza permite que os governos façam suas obras com antecipação minimizando o sofrimento da população. Estamos muito esperançosos com relação ao cumprimento da meta orçamentária”, disse.

Durante a audiência pública, o secretário Aldorando Dias de Souza frisou que a apresentação da LOA e do PPA deve seguir critérios técnicos, ou seja, apresentar as previsões e explicar suas origens, cabendo à Câmara Municipal debater abertamente com a população, a qual deve apresentar suas prioridades e, através dos seus representantes, lutar para que as mesmas possam ser atendidas, respeitando os recursos existentes no Município.

Durante a apresentação, Aldorando confirmou que a situação financeira da Prefeitura de Uberlândia é uma das melhores do País com relação a endividamento: “Nós poderíamos, pela receita anual, contrair dívidas de até R$ 1 bilhão e 200 milhões de reais, mas o que temos para pagar nos próximos 10 anos gira em torno de R$ 40 milhões de reais, o que significa que nós temos dívidas 30 vezes menor do que poderíamos ter, já que trabalhamos com muita responsabilidade”.

CONVOCADA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social

A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA acontecerá nos dias 16 e 17 de outubro de 2009, no auditório Cícero Diniz, na sede da Prefeitura de Uberlândia, Av. Anselmo Alves dos Santos. O decreto de convocação e o regimento interno foram publicados no Diário Oficial do Município.

As inscrições dos representantes da sociedade civil e demais convidados serão feitas junto à Comissão de Credenciamento e Suporte Administrativo na Secretaria Municipal de Cultura, Centro Administrativo e em 02 (duas) unidades do órgão (Casa da Cultura e Oficina Cultural) até 15 de outubro de 2009.

As inscrições poderão ser feitas por email, telefone ou fax e deverão ser confirmadas até 30 minutos antes do início da abertura da conferência.

Informações: (34)3239-2820 Fax: (34)3239-2421.

Email: smc@uberlandia.mg.gov.br

São Objetivos da 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CULTURA:

I - Discutir a cultura do município nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão,da participação social e da plena cidadania;

II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;

III - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e

pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das

expressões e o pluralismo das opiniões;

IV - Propor estratégias para universalizar o acesso dos habitantes de (NOME DO MUNICÍPIO) à

produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

V - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes

federativos e destes com a sociedade civil;

VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes,

gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais.

Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), processo que questionava a incidência ou não de imposto de renda sobre verba paga na ocasião da rescisão unilateral do contrato de trabalho por liberalidade do empregador, sem obrigatoriedade expressa em lei, convenção ou acordo coletivo.

A Seção, seguindo o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, firmou a tese de que as verbas concedidas ao empregado por mera liberalidade do empregador quando da rescisão unilateral de seu contrato de trabalho implicam acréscimo patrimonial por não possuírem caráter indenizatório, sujeitando-se, assim, à incidência do imposto de renda.

No caso, a Fazenda Nacional recorreu de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) que afastou a incidência do imposto de renda sobre verba paga a título de mera liberalidade do empregador em razão da demissão sem justa causa. “As verbas pagas em razão da rescisão imotivada de contrato de trabalho não estão sujeitas ao imposto de renda, porque possuem natureza de indenização pela perda do vínculo laboral”, decidiu.

Inconformada, a Fazenda recorreu ao STJ defendendo a incidência do imposto de renda sobre a verba. Argumentou que a única indenização propriamente dita devida por ocasião da rescisão do contrato de trabalho e garantida por lei é a indenização prevista nos artigos de 477 a 499 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual foi substituída, após a Constituição Federal de 1988, pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ao decidir, o relator destacou que tanto a decisão do TRF 1 quanto a sentença são claros ao estabelecer que houve demissão sem justa causa dos trabalhadores e foi somada à verba oriunda dessa rescisão uma verba outra em razão do tempo de serviço do empregado e de sua idade.

“Acertadamente, a verba paga por liberalidade na rescisão do contrato de trabalho é aquela que, nos casos em que ocorre a demissão com ou sem justa causa, é paga sem decorrer de imposição de nenhuma fonte normativa prévia ao ato de dispensa (incluindo-se aí Programas de Demissão Voluntária e acordos coletivos), dependendo apenas da vontade do empregador e excedendo as indenizações legalmente constituídas”, assinalou o ministro.

Segundo o ministro, ao concluir que o imposto de renda não incide sobre a referida verba paga por liberalidade do empregador, o TRF1 distanciou-se da orientação jurisprudencial do STJ.

Uberlândia terá dois novos NAICA´s

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social

Foi assinado na tarde desta segunda-feira (28), na sala de reuniões do gabinete do prefeito, os convênios entre a Prefeitura de Uberlândia e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para construir dois Núcleos de Apoio Integral à Criança e ao Adolescente (NAICA´s) e equipá-los beneficiando 500 crianças e adolescentes.

O Ministério vai liberar R$ 2,4 milhões e a Prefeitura entra com contrapartida de R$ 432 mil e doação de duas áreas com mais de três mil metros quadrados cada, nos bairros Luizote de Freitas e Maria Rezende.

“Estamos pensando no futuro, pois teremos espaço suficiente para ampliações. Esse é um dos principais compromissos de governo. Investir na criança e no adolescente, e dar às mães, que precisam trabalhar, a certeza de que seus filhos são bem tratados, longe do mundo das drogas e da violência”, destacou o prefeito Odelmo Leão.

Uberlândia tem 08 NAICA´s, que oferecem a mais de 1.400 crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, atividades sócio-educativas, recreativas, esportivas e culturais. Cada uma das novas unidades terá capacidade para atender 250 crianças e adolescentes matriculados na rede regular de ensino. “Com isso conseguimos tirar essas crianças das ruas e oferecer alimentação saudável e atividades que vão complementar sua educação”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Iracema Barbosa Marques.

Seleção Brasileira de Vôlei já está em Uberlândia

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social

Jogadores e comissão técnica da seleção brasileira de vôlei desembarcaram hoje, 24, às 9h35 no aeroporto de Uberlândia. Previsto para às 9h, o vôo chegou com meia hora de atraso por causa do mau tempo.

Do aeroporto, a seleção seguiu para o Hotel San Diego. Às 17h30, o grupo vai para Arena Multiuso Tancredo Neves (Sabiazinho) fazer o primeiro treino para os amistosos que acontecem no local na sexta-feira (25), às 19h, sábado (26), às 17h30 e no domingo (27) às 10h.

Os 18 mil ingressos colocados à venda para o “Desafio de Seleções Brasil e EUA de Voleibol” se esgotaram por volta de 16h30 de ontem 23.

Para receber as seleções do Brasil e Estados Unidos, a quadra do Sabiazinho ganhou nova cobertura. “Foi instalado o piso Taraflex na quadra e na área de escape. O revestimento foi enviado pela Confederação Brasileira de Voleibol, a CBV e é uma exigência internacional, pois amortece o impacto dos atletas”, explicou André Lelis, assessor de Esportes da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (FUTEL).

Ainda de acordo com André, estão sendo realizados outros serviços para garantir a comodidade e a segurança dos torcedores. “Vamos ter uma entrada para idosos e deficientes, outra para pagantes de inteira e duas para pagantes de meia. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes disponibilizará linhas especiais de ônibus e agentes de trânsito. Para a segurança, a FUTEL contará com apoio da Polícia Militar e irá contratar uma empresa de segurança. A Defesa Civil também ficará alerta em caso de chuva e ventania”, disse.

Enfrentamento à Influenza A (H1N1)

Fonte: Secretaria  Municipal de Comunicação Social

O Comitê Municipal de Enfrentamento à Influenza A (H1N1) reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 21 de setembro, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito Odelmo Leão e considerando:

1º - o número de casos levantados, a saber:

- Casos atendidos de doença respiratória aguda...... 9.298 na rede pública da cidade de Uberlândia, de 01 de junho a 18 de setembro de 2009 e privada de 1 de agosto a 18 de setembro;

- Óbitos confirmados....................... 7 (Uberlândia);
- Óbitos suspeitos em investigação....5 (Uberlândia);

- Pacientes internados em Uberlândia:

- 01.............UTIs (Hosp. Particulares)
- 01............UTI (HC-UFU)

2º - CONSIDERANDO que dados atualizados da última semana demonstram uma tendência de queda, porém, com a persistência da circulação do vírus em Uberlândia e região.

3º - CONSIDERANDO que lamentavelmente o Governo Federal não tem previsão de vacinação da população neste ano de 2009.

4º - CONSIDERANDO que está previsto um agravamento da epidemia no segundo trimestre de 2010, com provável comprometimento da atividade econômica. RESOLVE:

I - RATIFICAR TODAS AS MEDIDAS PESSOAIS de caráter preventivo para evitar novo agravamento da gripe A, tais como evitar comparecimento em locais que hajam aglomerações de pessoas, medidas de higienização (lavar sempre as mãos com água e sabão, utilizar álcool em gel na ausência de água e sabão), não compartilhamento de objetos pessoais, utilizar copos em bebedores públicos e procurar os serviços de saúde imediatamente na presença dos sintomas gripais (febre maior que 38º, dor de cabeça, dores no corpo, falta de ar e tosse);

II – MANTIDO as orientações quanto aos alunos com sintomas gripais, que não devam comparecer as escolas, devendo os diretores não permitir a entrada de alunos antes de avaliação médica. As grávidas não devem atuar em atividades de trabalho que envolva contato direto com o público;

O COMITÊ envidará esforços junto às autoridades competentes, no sentido de aumentar a disposição de leitos hospitalares, em especial leitos de uti na cidade de Uberlândia, e juntamente com as associações microregionais dos municípios da nossa região, promover o aumento de leitos credenciados nestas cidades, visando a estratégia de enfrentamento da gripe a em 2010. Para tanto, convida a população, a sociedade civil organizada e a classe empresarial a somar esforços. Faz-se necessária uma cobrança de todos junto ao governo federal, quanto a questão das vacinas, que após sucessivas mudanças, anunciam a vacinação pra abril de 2010.

É IMPORTANTE DEIXAR CLARO À POPULAÇÃO QUE A MESMA DEVE MANTER AS ATITUDES PESSOAIS E COLETIVAS DE PREVENÇÃO A GRIPE A.

A PRÓXIMA REUNIÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À INFLUENZA A, ACONTECERÁ NO DIA 6 DE OUTUBRO, ÀS 9H30, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO PREFEITO.

Prefeitura entrega o primeiro EcoPonto no bairro Luizote de Freitas

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social

“Estamos cumprindo os compromissos firmados com a população”, afirmou o secretário de Serviços Urbanos, Wilmar Ferreira, na inauguração do primeiro EcoPonto que fica no bairro Luizote de Freitas. O local receberá resíduos de construção civil, podas de árvores e lixo reciclado.

Parte do material é encaminhada diariamente ao aterro sanitário. O que ainda pode ser reaproveitado é deixado no Ecoponto para que outras pessoas reutilizem. “Os metais, madeiras, portas, janelas, pias e vasos sanitários que forem deixados no local poderão ajudar outras pessoas, que recolherão esse material gratuitamente”, destacou o secretário.

Para o deputado estadual Luiz Humberto Carneiro mais uma vez a Prefeitura de Uberlândia sai na frente e mostra preocupação com o meio ambiente e as futuras gerações. “É uma maneira também de valorizar e respeitar os carroceiros”, ressaltou o Deputado Estadual.

Para demonstrar o processo, alguns carroceiros fizeram o descarte. Maurício Marcelino, levou entulho para a Central. De acordo com o trabalhador, o EcoPonto vai ajudar muito os carroceiros.

“Aqui estamos sendo bem tratados, os funcionários nos ajudam a descarregar os materiais e os animais ainda recebem água e alimentação”, disse Maurício.

Ao chegar, o cavalo é solto da carroça e se tiver material reciclável misturado, o carroceiro terá que fazer a separação, com o auxílio de servidores da Associação dos Recicladores e Catadores Autônomos (Arca).

Além de facilitar a vida do carroceiro e da população que realiza algum tipo de obra, o EcoPonto é uma central de recebimento de entulho ecologicamente correta. Segundo o secretário de Serviços Urbanos, Wilmar Ferreira, quando foram anunciados, algumas pessoas tinham medo que os EcoPontos fossem pequenos lixões. “Temos a preocupação de não deixar que materiais orgânicos sejam jogados nas caçambas, para garantir que o local permaneça limpo e que os vizinhos não sejam prejudicados” comentou Wilmar Ferreira.

Cada pessoa poderá levar no máximo 1 metro cúbico de entulho, o que corresponde a aproximadamente uma carroça ou uma carretinha de tamanho pequeno cheia de material. O EcoPonto funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h. “No domingo o entulho deve ser armazenado em um container que fica do lado de fora e na segunda-feira providenciamos a separação do material”, explicou o secretário.

A central que foi construída em uma área de 900 metros quadrados, possui energia elétrica, banheiro, dispensa, varanda, cocheira. É cercada com alambrado e forrada com brita para permitir que a água da chuva escoe com facilidade. São seis caçambas, quatro ficam disponíveis para o descarte e duas para reserva.

O EcoPonto fica no bairro Luizote de Freitas, na rua Wilson Gonçalves, esquina com Paulo Margonari.

Senado aprova projetos com foco nos direitos dos cidadãos

Fonte: Senado Federal

O Plenário do Senado e algumas comissões da Casa aprovaram nesta quarta-feira (16) mais de 20 projetos, quase todos relacionados à Justiça, à cidadania e a benefícios sociais. Só o Plenário decidiu sobre 10 matérias que podem afetar diretamente a vida da população.

A nova lei orgânica da Defensoria Pública, por exemplo, fortalece a instituição responsável pela defesa dos cidadãos carentes no âmbito da Justiça e vai à sanção do presidente da República. Outro projeto cria novas regras para identificação criminal, evitando erros que prejudiquem pessoas inocentes. Para diminuir a burocracia, o Senado aprovou e vai à sanção presidencial a unificação de documentos importantes para os brasileiros: identidade, CPF, passaporte e de habilitação.

Foi aprovada também a proposta da CPI mista da Exploração Sexual, de 2004, que que pune estabelecimentos que hospedarem menores sem autorização dos pais. Decisão igualmente importante, mas que ainda volta à Câmara dos Deputados é a que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a elaborar e manter atualizados os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Volta da mesma forma à Câmara o projeto que pune proprietários e responsáveis pela guarda ou transporte de cães perigosos.

Para proteger o consumidor, os documentos de cobrança passarão a conter nome e endereço das empresas, conforme estabelece matéria aprovada nesta quarta e que vai à sanção presidencial. E o divórcio realizado no exterior poderá ser reconhecido no Brasil em apenas um ano, em vez de três, como ocorre atualmente de acordo com norma a ser sancionada pelo presidente da República.

Além dessas matérias, foram aprovados quatro acordos internacionais. A pauta terminou trancada, após a leitura de duas medidas provisórias.

A produção legislativa das comissões temáticas do Senado tem sido intensa. Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nove projetos, vários deles terminativos e que seguem diretamente para o exame da Câmara. Entre eles destaca-se o que dá fim à audiência de conciliação no caso da separação judicial. A comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a prioridade para os idosos na compra de imóveis em andar térreo.

Prefeito busca financiamento para expansão do SIT

Serão quatro Corredores Estruturais, três Terminais de Integração, seis viadutos e uma trincheira

O prefeito Odelmo Leão se reuniu na manhã desta quarta-feira (16), na capital mineira, com o vice-governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia. Durante o encontro foi solicitado o empenho do vice-governador junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a liberação de um financiamento de R$ 100 milhões ao município.

O recurso será utilizado na expansão do Sistema Integrado de Transporte (SIT), com a construção de mais quatro Corredores Estruturais, três novos Terminais de Integração, seis viadutos e uma trincheira.

Para o prefeito Odelmo Leão, essa é uma obra indispensável para dar maior fluidez ao transporte coletivo de Uberlândia. “Depois de renovarmos toda a frota, estamos avançando para um sistema em rede, que deverá reduzir o tempo de deslocamento dos usuários, aproveitando melhor o aparelho viário”, ressaltou o prefeito.

Odelmo Leão avaliou como positivo o encontro com o vice-governador. “Anastasia tem dado toda atenção a nossa região e tenho certeza de que ele vai se empenhar na liberação desse recurso que será empregado em uma obra tão importante para a população de Uberlândia”, finalizou.

O Parlamento em Pauta

A décima e última reunião ordinária de setembro foi realizada nesta terça-feira (15). Após a reunião de ontem com a Comissão Municipal de Enfrentamento à Influenza A, a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Uberlândia decidiu retomar os eventos que normalmente acontecem após o período regimental por entender que não mais geram riscos de contaminação à população e em virtude da redução do número de casos suspeitos, atualmente sete. A partir de outubro os eventos voltam à normalidade. Até o momento são 16 eventos agendados. Desde a primeira recomendação do comitê, há pouco mais de um mês, foram suspensos 22 eventos solenes como entregas de títulos, diplomas, debates e audiências públicas, que normalmente reúnem até 200 pessoas em cada ocasião.

Foi discutido o problema enfrentado pelos idosos do município que utilizam o transporte público. Segundo informações, esses idosos têm muita dificuldade em encontrar os assentos a eles reservados nos coletivos. Lembrando que a lei garante a reserva de assento para pessoas idosas, obesas e deficientes físicos e que todos podem entrar tanto pela porta dianteira, quanto traseira, pois em alguns casos ficam sem os assentos reservados, obrigados a fazer todo o trajeto de pé.

Foi colocado em discussão também, o projeto de lei que institui o estacionamento de veículos no centro da cidade, que incentiva os proprietários de imóveis na região central a investir em estacionamentos privados com redução do IPTU e ISS, recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. É que essa entendeu que a medida é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

A proposta foi enviada em forma de requerimento para o prefeito. Agora aguarda o seu retorno para ser apreciada e aprovada pelos vereadores. A realidade é a falta de vagas na região central,onde muitos motoristas circulam diariamente, em horário comercial, por vários minutos, até conseguir estacionar. Por fim, após a última reunião do mês, foi realizada uma extraordinária para aprovação, em segunda votação e redação final, dos projetos aprovados em primeira discussão e votação.

A maioria das propostas aprovadas hoje é de autoria do prefeito, da administração municipal, do Poder Executivo, entre elas estão parcerias, doação de bens móveis e imóveis e transferências de recursos. De sobras de medicamentos à nova gripe. De tudo um pouco foi discutido hoje(14).

Vários assuntos foram discutidos pelos vereadores durante a nona reunião ordinária de setembro, a penúltima do período, entre eles o projeto apresentado modificações no Código Municipal de Obras. A proposta de lei, caso aprovada, torna obrigatório o uso das águas pluviais e o seu reuso nas empresas de grande porte do município. A sua utilização nas edificações públicas será em situações em que não seja necessária água potável para limpeza, descarga de sanitários e jardinagem. Tais medidas com certeza, beneficiarão as empresas gerando economia.

Aprovado também o projeto de lei que toma obrigatório o recolhimento da sobras de medicamentos em recipientes adequados, os quais devem ser disponibilizados em determinados locais da cidade. Nesses locais deverão ser afixadas placas com diretrizes que alertem a população sobre a importância do correto fim das sobras de medicamentos, já que esses podem apresentar riscos a saúde, além de prejuízos ao meio ambiente como a contaminação do solo.

PEC dos Vereadores

Fonte: Estado de Minas 

Na semana que vem, a Câmara dos Deputados vota, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em 7 mil o número de vereadores no país. Se for aprovada, vão ser recompostas as vagas cortadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2004. Além disso, ela prevê que os gastos dos legislativos municipais deve ficar entre 7% e 3,5%, dependendo da população da cidade, e não mais entre 8% e 5%, como anteriormente. Ela já foi aprovada pelo Senado e terá que ser votada em dois turnos na Câmara. Para ser promulgada na Mesa Diretora das duas Casas, entretanto, ela não poderá sofrer alterações.

Projeto quer acabar com salário para vereador

Fonte: Estado de Minas

Proposta de lei pretende acabar com remuneração dos políticos nas cidades com menos de 200 mil eleitores e gera embate com Associação das Câmaras, que a considera absurda

Uma proposta que acaba com o salário de vereadores de municípios de até 200 mil eleitores, ou seja, que não tenham segundo turno, coloca lenha na fogueira da reforma política, mesmo não tendo sido incluída no pacote de mudanças. Em Minas, em caso de aprovação do projeto de lei, a ser apresentado nos próximos dias, apenas sete cidades dos 853 municípios teriam que desembolsar recursos para custear o legislativo municipal.

Nessa sexta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto, disse que essa proposta é uma entre outras 30 apresentadas que não chegaram nem mesmo a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por isso, retornam como projeto de lei. Segundo Buarque, o objetivo, além da redução de custo, é pôr fim à profissão de político, já que o cargo eletivo é uma função. Sem salário, os vereadores seriam dispensados de cumprir a jornada diária de oito horas, com sessões acontecendo, por exemplo, uma vez por semana.

Opine: Você concorda com o fim do salário para vereadores?

O presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, reagiu com veemência à proposta do senador; “Ela é completamente maluca, louca”, diz, anunciando, em seguida, uma imediata mobilização dos 51 mil vereadores do Brasil para barrar a proposta. Rodrigues afirma que o peso das câmaras municipais hoje é de apenas 3,5% do valor total gasto pelos municípios. Segundo ele, dados do Tesouro Nacional, de 2007 demonstram que os municípios do país gastaram, juntos, R$ 213 bilhões, sendo que o gasto com o Legislativo municipal foi de apenas R$ 6,5 bilhões.

“Nós não somos responsáveis pelas mazelas do país, pelo contrário. Para fazer uma reforma política é necessário uma ampla discussão para incluir mudanças também para a Câmara dos Deputados, Senado e assembleias legislativas. “Somos importantes agentes de transformação”, defende Rodrigues.

Para o senador Cristovam Buarque, entretanto, sua proposta atende plenamente a reivindicação de aumento do número de vereadores em mais 7 mil vagas, prevista no projeto de emenda à Constituição, em tramitação. “Sem remuneração, os municípios poderiam ter o número de vereadores que desejassem. Teríamos ainda uma melhoria na qualidade dos representantes, porque o desejo de uma candidatura seria movida apenas pelo ‘espírito de cidadania’”. Buarque defende inclusive uma mudança na nomeclatura do cargo: no lugar de vereador, passariam a ser conselheiros municipais. “Estou nadando contra a corrente, sim, mas estou sendo coerente, porque votei contra o aumento no número de vereadores. Até aceitaria essa proposta se não houvesse salários”, diz o senador. Hoje, a discussão no Congresso é para aumentar o número de vereadores, ajustando os percentuais de repasse de recursos para as câmaras municipais, que seriam reduzidos.

Mandato menor

Além do fim da remuneração no Legislativo municipal, o senador apresenta projetos de lei para a redução do mandato de senador de oito anos para quatro anos, a proibição de reeleição para deputados e senadores, além da obrigatoriedade de renúncia para deputados que forem ocupar cargos no Executivo, entre outros. Pelo menos a diminuição do mandado para senadores, colocou do mesmo lado Buarque e Rodrigues. “É um absurdo que uma pessoa ficar no cargo por oito anos, diminuir para quatro anos é fundamental”, diz o presidente da Associação das Câmaras.

Para ele, a crise vivida no Senado demonstra que o problema está exatamente naquela Casa e não “na base da pirâmide política, que é representada pelos vereadores”. “Somos agentes de transformação, estamos na rua diretamente com o eleitor, ao contrário deles, que se fecham em gabinetes com ar-condicionados”, conclui Rodrigues.

POLÊMICA - Confusão armada nas câmaras

Fonte: Estado de Minas

Presidentes de legislativos municipais que terão maior aumento no número de vereadores se queixam dos custos extras para abrigar os novos parlamentares e de menos dinheiro em caixa

Daniela Almeida /Jair Amaral/EM/D.A Press

Câmara de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, terá mais nove vereadores

Falta de espaço físico para acomodar todos os parlamentares e equipes, contas que não fecham e recontagem de votos para definir quem fica por direito. Essa é a situação nas câmaras municipais de Minas que sofrerão maior aumento no número de vereadores caso as PECs 336/09 e 379/09 – emendas constitucionais em votação segundo turno na Câmara dos Deputados que prevêem o aumento de parlamentares nos municípios e a queda nos repasses para o funcionamento do Legislativo – sejam colocadas em prática. A questão tem deixado os presidentes das câmaras de “cabelo em pé”. A maioria não sabe como resolver a equação: administrar um número de funcionários maior com um orçamento mais baixo que o atual.

Aprovadas as PECs, o número total de parlamentares nas câmaras das cidades de Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Montes Claros, Pará de Minas, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Sabará, Teófilo Otoni e Varginha passará de 122 para 196. Serão 74 vereadores a mais, o que custará aos cofres públicos desses municípios um adicional de R$ 12,2 milhões anuais, computados salários, verbas indenizatórias (gastos com viagens a trabalho, alimentação e combustível) e verbas de gabinete (aquelas destinadas a cobrir a contratação de equipe parlamentar).

Ao mesmo tempo, essas câmaras deixarão de receber um montante de R$ 14,76 milhões por ano no repasse das prefeituras, já que a PEC 379/09 propõe uma queda nas faixas de percentuais que refletirão em receitas de 10 a 12% menores. Na prática, os legislativos dessas cidades vão ter de administrar, somados os gastos a mais com os novos vereadores e a redução dos repasses pelas prefeituras, um buraco orçamentário de R$ 26,9 milhões ao ano.

Para o presidente da Câmara de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Fabiano Costa Diniz (PPS), a emenda não está levando em conta a realidade de cada Legislativo. “Nossa cidade é muito pobre e carente. Não temos como alocar mais nove vereadores, o que nos custaria um total de R$ 80 mil a mais por mês. Hoje, nossa receita para 14 vereadores é de R$ 370 mil e esse número ainda vai cair porque perderemos 1% no orçamento, depois da aprovação. Claro que cumpriremos a lei, mas precisamos, no mínimo, de tempo para tanto”, afirmou Diniz.

A situação em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, é ainda mais complicada. Como a receita na cidade vem caindo, o repasse para a Câmara já estava comprometido antes da PEC. “Vai ser muito difícil fazer a readequação orçamentária sem inviabilizar o Legislativo. Será preciso cortar verba indenizatória, reduzir pela metade a folha de pagamentos e acabar com a assessoria a vereadores”, adianta a presidente da Câmara, Dilene Dileu (DEM). “Não discutimos a legalidade das emendas, mas a verdade é que temos um nó.”

Em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a apreensão se repete. A Câmara, que tem atualmente 11 vereadores, já vinha fazendo economia para não estourar o orçamento. Agora, com a entrada de mais oito vereadores, a situação pode ficar bastante difícil. “Já venho economizando há tempos. Este ano cortamos cursos e congressos. Nenhum vereador nosso viajou a trabalho por contenção de despesas”, diz o presidente do legislativo, José Antonio de Lima (PSB).

Prédios Outro problema relatado por muitas das câmaras é a falta de infraestrutura física que comporte o aumento no corpo legislativo. Muitos prédios, inclusive, são tombados por seu valor histórico, por isso não podem ser reformados ou ampliados. É o caso de Varginha, no Sul de Minas, que tem 11 vereadores e vai passar a ter 17. “Nossa Câmara fica em um casarão antigo e tombado. Não podemos modificar nada!”, afirma o presidente Leonardo Vinhas Ciacci (PP). Montes Claros, no Norte de Minas, que terá um aumento de oito vereadores, enfrenta a mesma dificuldade. “Quanto maior o número na Casa, maior a representatividade eleitoral. A questão é que a Câmara acomoda apenas 15 vereadores atualmente. Daí teremos de alugar outro prédio ou então transferir a parte administrativa para outro lugar”, explica a vice-presidente da Casa, Rita Vieira.

COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À INFLUENZA A (H1N1)

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social

O Comitê Municipal de Enfrentamento à Influenza A (H1N1) reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito Odelmo Leão e considerando:

1º - o número de casos levantados, a saber:

- Casos atendidos de doença respiratória aguda...... 9.250 na rede pública da cidade de Uberlândia, de 01 de junho a 11 de setembro de 2009;
-Óbitos confirmados....................... 5 (Uberlândia);
- Óbitos suspeitos em investigação....7 (Uberlândia);
- Pacientes internados em Uberlândia:

01.............UTIs (Hosp. Particulares)
02............UTI (HC-UFU)
08............ Enfermaria HC-UFU
02............ UAIs

2º - CONSIDERANDO que dados atualizados da última semana demonstram um início de queda no número de casos suspeitos de Gripe A em Uberlândia, porém, mantendo a prevalência nas cidades circunvizinhas RESOLVE:

I - RATIFICAR TODAS AS MEDIDAS PESSOAIS de caráter preventivo para evitar novo agravamento da gripe A, tais como evitar comparecimento em locais que haja aglomerações de pessoas, medidas de higienização (lavar sempre as mãos com água e sabão, utilizar álcool em gel na ausência de água e sabão), não compartilhamento de objetos pessoais, utilizar copos em bebedores públicos e procurar os serviços de saúde imediatamente na presença dos sintomas gripais (febre maior que 38º, dor de cabeça, dores no corpo, falta de ar e tosse);

II – REFORÇAR a orientação que alunos com sintomas gripais não devam comparecer as escolas, devendo os diretores não permitir a entrada de alunos antes de avaliação médica. Para isso a Sociedade Médica vai divulgar uma sugestão de relatório que deve ser utilizado pelos profissionais de saúde visando o retorno às escolas de alunos acometidas por outras patologias que não a gripe A (modelo disponível nos sites: www.unimeduberlandia.com.br; www.smu.com.br);

III - RESSALTA a importância das grávidas não atuarem em atividades de trabalho que envolva contato direto com o público;

É importante deixar claro à população que a gripe A permanecerá circulando no nosso meio até que o Governo Federal disponibilize a vacinação. Portanto, é importante que todos continuem adotando as medidas pessoais de prevenção para que não ocorra recorrência de surto na nossa cidade. Lembramos que todos os municípios circunvizinhos continuam notificando casos de gripe.

Fim de "privilégio" para magistrado e membro do MP

Fonte: Jornal do Senado

O fim da prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A elaboração de projeto com esse teor, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi acertada em reunião anterior da CCJ, que já havia aprovado o fim desse privilégio inclusive para portadores de diploma de curso superior. A proposta (PLS 151/09 - Complementar) agora será examinada pelo Plenário.

– Na ocasião em que votamos o fim da prisão especial para as outras categorias, não pudemos incluir os magistrados e membros do MP porque era necessária a elaboração de um projeto de lei complementar específico para esse fim – explicou Demostenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na comissão.

O texto aprovado anteriormente (PLC 111/08) suprimia o fim da prisão especial por meio da alteração do artigo 295 do Código de Processo Penal. A proposta aprovada ontem altera três outras leis.

Na justificação do projeto, Crivella afirma que a prisão especial contraria o princípio constitucional da igualdade e propõe se considerar apenas a condição de "preso especial" para aquele que, "por força da natureza de sua ocupação ou de outras circunstâncias específicas, a serem aferidas pelo juiz, possa ser exposto a risco extremo se submetido ao aprisionamento coletivo". Para o relator, a nova legislação proposta é mais adequada, visto que a prisão especial só se justifica "como medida excepcional para a preservação da vida e da incolumidade física e psíquica do preso, o que depende do exame das circunstâncias do caso concreto".

Ao lembrar que Demostenes é promotor de justiça, Pedro Simon (PMDB-RS) considerou que o relator teve "comportamento exemplar ao relatar uma proposta que vai contra interesses próprios". Já Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou que o projeto vai contribuir para que pessoas portadoras de diploma de nível superior, antes beneficiadas pelo instituto da prisão especial, pensem melhor antes de cometer um crime.

– Se for para a cadeia, vai ter que conviver com marginais, alguns de alta periculosidade, podendo até arriscar a própria vida nessa nova situação – disse.

Senador(es) Relacionado(s):

Demóstenes Torres

Pedro Simon

Calmaria na Tribuna

Fonte: Jornal Correio de Uberlândia

As medidas adotadas para conter a propagação da nova gripe em Uberlândia, a partir das recomendações do Comitê Municipal de Enfrentamento à Influenza A, provocaram mudanças de comportamento em praticamente todos os setores da sociedade. Mas, especificamente na Câmara Municipal, trouxe uma situação inusitada. Provavelmente não se tem notícia de que os vereadores tenham ficado um mês inteiro proibidos de organizar manifestações públicas. E mais: de discutir projetos polêmicos durante as sessões. Para evitar aglomerações de populares, cada um teve que ceder nas suas iniciativas e tentações. Levantar novas bandeiras e mobilizar simpatizantes com uma causa popular só depois que o período de pico da epidemia passar.

DEBATE ADIADO

Por causa da nova gripe, a pauta de setembro não terá projetos que estavam prontos para serem apreciados. É o caso da regulamentação do moto frete na cidade. O texto já recebeu até redação final na Procuradoria Jurídica do Município. No entanto, só deverá ser apreciado em outubro. Além de polêmica, a matéria certamente vai mobilizar uma categoria inteira. Até a realização de um debate público sobre a gripe A na Câmara foi suspensa. No máximo, os vereadores vão chamar na próxima semana um representante do comitê para falar sobre os números da doença no Município e a adoção de novas medidas. Mas nada que gere aglomeração nas galerias.

SEM ALARDE

Outra medida que deve passar sem alarde na Câmara Municipal é a votação de projeto que destina recursos às comunidades terapêuticas. Estava prevista a presença de representantes das entidades, mas em função do

alarde ninguém será chamado. Os vereadores vão votar o projeto e depois comunicar o fato.

DOIS PESOS...

Diante da mobilização feita em torno do H1N1, o vereador Carlito Cordeiro (PSDB) levantou um questionamento na sessão de ontem. Se o vírus, que já matou duas pessoas em Uberlândia e outros dez óbitos aguardam confirmação de resultado laboratorial, motivou a criação de um comitê de enfrentamento, com cancelamento de eventos, aulas e adoção de outras medidas, porque não há mobilização semelhante quando o assunto são as mortes violentas na cidade? O vereador citou o monitoramento do CORREIO, que

contabiliza desde o início do ano 101 homicídios em Uberlândia, para reforçar a adoção de novas ações.

... DUAS MEDIDAS

Carlito Cordeiro lançou a proposta de se criar o Comitê Municipal de Enfrentamento à Criminalidade. “A gripe cancela eventos, fecha escolas, enquanto a criminalidade tem uma gravidade maior”, disse. “Se não forem tomadas providências, esses números vão aumentar até o fim do ano, infelizmente”, disse. O vereador

propôs, como medidas a serem adotadas pelo novo comitê, o fechamento de bares mais cedo e a restrição de horário de funcionamento em áreas de maior risco de criminalidade.

TOQUE DE RECOLHER

O vereador Carlito Cordeiro é autor de uma proposição que chegou a ser discutida nos bastidores da legislatura passada, mas não ganhou os holofotes do plenário. Pela proposta, os bares, restaurantes e similares teriam horário de funcionamento definido de acordo com a região. Quanto maior a incidência de ocorrências policiais no bairro, mais cedo o recinto teria que encerrar as atividades. Os bares, por exemplo, seriam classifi cados como verde, amarelo ou vermelho, de acordo com estatísticas apresentadas pela Polícia Militar.

ELEIÇÕES: Propaganda restrita a candidatos a presidente

Fonte: Jornal Estado de Minas

Se vingarem as mudanças na lei eleitoral, só aqueles que disputarão o Palácio do Planalto poderão fazer publicidade em sites noticiosos na internet. Uso de programa social é vetado

José Cruz /Agencia Senado

Reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia. Acordo entre governistas e oposição vai viabilizar a votação da proposta

Brasília – A exploração publicitária na campanha presidencial do ano que vem está no centro das discussões sobre a nova lei eleitoral. Para dar diretrizes à exploração eleitoral de programas sociais e dos candidatos, os senadores acertaram a necessidade de rédeas. Limitaram a propaganda paga em sites noticiosos de abrangência nacional aos candidatos à Presidência da República. Antes, estava prevista para todos os cargos eletivos. Nos programas sociais, depois de ensaiar medida moralizadora, optaram por liberar as informações relativas à correção de benefícios. Fica proibida a ampliação de ações como o Bolsa- Família.

Os conceitos ficaram acordados em reunião entre líderes do Senado e os relatores da nova lei eleitoral, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-SP). “Ninguém pode proibir as correções dos benefícios, mas não podemos permitir o uso eleitoral de programas sociais”, disse o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).

A lei eleitoral já veda a criação de programas sociais em tempos eleitorais. Só libera o repasse de benefícios previstos desde o ano anterior. Na eleição municipal de 2008, o governo federal driblou as proibições da Justiça ao ampliar o Bolsa-Família e criar o Territórios da Cidadania, que supostamente uniu em uma única bandeira ações antigas. Eduardo Azeredo, relator da lei eleitoral na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), disse que com a regra adotada o governo não conseguirá usar desse expediente. “Nova roupagem é ampliação”, alertou.

Recuo Os senadores também discutiram uma medida que poderia beneficiar a impunidade: proibir que a Justiça Eleitoral julgasse casos de cassação por crime eleitoral nos últimos dois anos de mandato. Pela proposta, esses processos deveriam ser julgados apenas na primeira metade da gestão. O texto também previa convocação de nova eleição caso o titular fosse cassado.

Se o Senado aprovasse a iniciativa, o ex-governador do Maranhão Jackson Lago, por exemplo, não teria o mandato cassado. Diante de protestos, os parlamentares decidiram rever esse trecho do texto. Ficou mantida a convocação de eleição em caso de cassação nos dois primeiros anos de mandato. Falta definir qual regra valerá para a segunda metade. Uma das possibilidades é manter a convocação do segundo colocado na eleição anterior.

Os senadores já estavam com medo da internet e não sabiam como lidar com o frankenstein que poderiam criar. Por isso, decidiram restringir o uso da rede. Além de submetê-la às regras de TV e rádio, proibiram candidatos a deputados, governadores e senadores de se lançar na internet com publicidade paga em sites noticiosos. “Estamos fazendo um piloto com a eleição presidencial. Se der certo, podemos ampliar”, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO). Está prevista a votação da proposta hoje na CCJ e na CCT. Se aprovada, a lei segue para o plenário. Com as mudanças, precisará voltar à Câmara. Para valer no ano que vem, precisa ser aprovada e sancionada até 3 de outubro.

Novos ônibus - Usuários reclamam de atrasos no 1º dia útil

Fonte: Jornal Correio de Uberlândia

O primeiro dia útil de atividade das empresas São Miguel e Turilessa, em Uberlândia, foi marcado por atrasos de mais de uma hora em algumas rotas, superlotação de veículos e ônibus com sete anos de uso em circulação, o que não estava previsto. Com isso, os usuários tiveram dificuldade para se deslocar. De acordo com o secretário de trânsito e transportes, Paulo Sérgio Ferreira, as concessionárias farão adaptações para melhorar o serviço dentro de duas semanas.

Veja reportagem completa no site.

Prefeitura investe em melhorias no sistema de abastecimento de água

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social

O prefeito Odelmo Leão participa nesta quarta-feira (2), às 11h, em Brasília, da cerimônia de anúncio da seleção de projeto “Saneamento para Todos”, a convite do Ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP). Está prevista a participação do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

A Prefeitura de Uberlândia encaminhou um projeto para melhoria do sistema de abastecimento de água que foi contemplado com R$ 36 milhões provenientes do Ministério das Cidades e terá contrapartida de R$ 4 milhões do Município, totalizando R$ 40 milhões.

Com o investimento, a Prefeitura vai realizar várias mudanças no sistema de abastecimento de água de Uberlândia, entre elas, a ampliação em aproximadamente 50% da capacidade de reserva de água, a construção da adutora que vai interligar o Centro de Reservação do Santo Inácio ao Centro de Reservação do Luizote e a melhoria no processo de tratamento de água. O processo de licitação para essas obras está previsto para o início de 2010.

A capacidade de reserva de água de Uberlândia será ampliada em mais 43 milhões de litros, o que significa um incremento para uma população de 200 mil pessoas. Atualmente a cidade possui capacidade de reserva de 83 milhões de litros. Com a ampliação passará para 126 milhões de litros de água. Serão construídos cinco novos reservatórios, sendo um na Sucupira, um no Bom Jardim, dois no Custódio Pereira e outro Av. Floriano Peixoto com rua Martinésia.

De acordo com o prefeito Odelmo Leão, o reservatório da Sucupira vai atender também a demanda da Cidade Industrial. “Uma empresa que fica na Cidade Industrial, inclusive já solicitou ao Dmae, o fornecimento de mais 110 mil metros cúbicos por mês de água, a partir de janeiro. Isso corresponde ao abastecimento suficiente para 14 mil habitantes”, explicou.

Na ETA Sucupira, serão feitas melhorias no sistema de tratamento de água, que permitirão o aumento da capacidade de tratamento de água de 1.400 litros/segundo para 2.000 litros/segundo.

A Adutora que será construída para interligar o Centro de Reservação do Santo Inácio ao Centro de Reservação do Luizote terá quase 3 quilômetros.

Você sabia?

Fonte: Jornal Correio de Uberlândia.

Por pouco Uberlâdia não foi eleita a capital do Brasil.

Votação em 1946 deu vitória à construção de Brasília, no Planalto Central

Uma decisão da Assembleia Constituinte com placar apertado tirou de Uberlândia a chance de ser a capital federal. Em 1946, foi votada no Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, a emenda constitucional que previa a transferência da capital para outra região. no páreo estavam Triângulo Mineiro, Quadrilátero de Cruls e Planalto Central, que venceu a disputa por 108 a 102 votos. A lembrança daquele dia histórico para Uberlândia foi resgatada pelo ex-governador Rondon Pacheco, que na época se despontava como liderança política.