PEC dos Vereadores

Fonte: Estado de Minas 

Na semana que vem, a Câmara dos Deputados vota, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em 7 mil o número de vereadores no país. Se for aprovada, vão ser recompostas as vagas cortadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2004. Além disso, ela prevê que os gastos dos legislativos municipais deve ficar entre 7% e 3,5%, dependendo da população da cidade, e não mais entre 8% e 5%, como anteriormente. Ela já foi aprovada pelo Senado e terá que ser votada em dois turnos na Câmara. Para ser promulgada na Mesa Diretora das duas Casas, entretanto, ela não poderá sofrer alterações.