Presidentes de legislativos municipais que terão maior aumento no número de vereadores se queixam dos custos extras para abrigar os novos parlamentares e de menos dinheiro em caixa
Daniela Almeida /Jair Amaral/EM/D.A Press
Câmara de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, terá mais nove vereadores
Falta de espaço físico para acomodar todos os parlamentares e equipes, contas que não fecham e recontagem de votos para definir quem fica por direito. Essa é a situação nas câmaras municipais de Minas que sofrerão maior aumento no número de vereadores caso as PECs 336/09 e 379/09 – emendas constitucionais em votação segundo turno na Câmara dos Deputados que prevêem o aumento de parlamentares nos municípios e a queda nos repasses para o funcionamento do Legislativo – sejam colocadas em prática. A questão tem deixado os presidentes das câmaras de “cabelo em pé”. A maioria não sabe como resolver a equação: administrar um número de funcionários maior com um orçamento mais baixo que o atual.
Aprovadas as PECs, o número total de parlamentares nas câmaras das cidades de Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Montes Claros, Pará de Minas, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Sabará, Teófilo Otoni e Varginha passará de 122 para 196. Serão 74 vereadores a mais, o que custará aos cofres públicos desses municípios um adicional de R$ 12,2 milhões anuais, computados salários, verbas indenizatórias (gastos com viagens a trabalho, alimentação e combustível) e verbas de gabinete (aquelas destinadas a cobrir a contratação de equipe parlamentar).
Ao mesmo tempo, essas câmaras deixarão de receber um montante de R$ 14,76 milhões por ano no repasse das prefeituras, já que a PEC 379/09 propõe uma queda nas faixas de percentuais que refletirão em receitas de 10 a 12% menores. Na prática, os legislativos dessas cidades vão ter de administrar, somados os gastos a mais com os novos vereadores e a redução dos repasses pelas prefeituras, um buraco orçamentário de R$ 26,9 milhões ao ano.
Para o presidente da Câmara de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Fabiano Costa Diniz (PPS), a emenda não está levando em conta a realidade de cada Legislativo. “Nossa cidade é muito pobre e carente. Não temos como alocar mais nove vereadores, o que nos custaria um total de R$ 80 mil a mais por mês. Hoje, nossa receita para 14 vereadores é de R$ 370 mil e esse número ainda vai cair porque perderemos 1% no orçamento, depois da aprovação. Claro que cumpriremos a lei, mas precisamos, no mínimo, de tempo para tanto”, afirmou Diniz.
A situação em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, é ainda mais complicada. Como a receita na cidade vem caindo, o repasse para a Câmara já estava comprometido antes da PEC. “Vai ser muito difícil fazer a readequação orçamentária sem inviabilizar o Legislativo. Será preciso cortar verba indenizatória, reduzir pela metade a folha de pagamentos e acabar com a assessoria a vereadores”, adianta a presidente da Câmara, Dilene Dileu (DEM). “Não discutimos a legalidade das emendas, mas a verdade é que temos um nó.”
Em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a apreensão se repete. A Câmara, que tem atualmente 11 vereadores, já vinha fazendo economia para não estourar o orçamento. Agora, com a entrada de mais oito vereadores, a situação pode ficar bastante difícil. “Já venho economizando há tempos. Este ano cortamos cursos e congressos. Nenhum vereador nosso viajou a trabalho por contenção de despesas”, diz o presidente do legislativo, José Antonio de Lima (PSB).
Prédios Outro problema relatado por muitas das câmaras é a falta de infraestrutura física que comporte o aumento no corpo legislativo. Muitos prédios, inclusive, são tombados por seu valor histórico, por isso não podem ser reformados ou ampliados. É o caso de Varginha, no Sul de Minas, que tem 11 vereadores e vai passar a ter 17. “Nossa Câmara fica em um casarão antigo e tombado. Não podemos modificar nada!”, afirma o presidente Leonardo Vinhas Ciacci (PP). Montes Claros, no Norte de Minas, que terá um aumento de oito vereadores, enfrenta a mesma dificuldade. “Quanto maior o número na Casa, maior a representatividade eleitoral. A questão é que a Câmara acomoda apenas 15 vereadores atualmente. Daí teremos de alugar outro prédio ou então transferir a parte administrativa para outro lugar”, explica a vice-presidente da Casa, Rita Vieira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário