A décima e última reunião ordinária de setembro foi realizada nesta terça-feira (15). Após a reunião de ontem com a Comissão Municipal de Enfrentamento à Influenza A, a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Uberlândia decidiu retomar os eventos que normalmente acontecem após o período regimental por entender que não mais geram riscos de contaminação à população e em virtude da redução do número de casos suspeitos, atualmente sete. A partir de outubro os eventos voltam à normalidade. Até o momento são 16 eventos agendados. Desde a primeira recomendação do comitê, há pouco mais de um mês, foram suspensos 22 eventos solenes como entregas de títulos, diplomas, debates e audiências públicas, que normalmente reúnem até 200 pessoas em cada ocasião.
Foi discutido o problema enfrentado pelos idosos do município que utilizam o transporte público. Segundo informações, esses idosos têm muita dificuldade em encontrar os assentos a eles reservados nos coletivos. Lembrando que a lei garante a reserva de assento para pessoas idosas, obesas e deficientes físicos e que todos podem entrar tanto pela porta dianteira, quanto traseira, pois em alguns casos ficam sem os assentos reservados, obrigados a fazer todo o trajeto de pé.
Foi colocado em discussão também, o projeto de lei que institui o estacionamento de veículos no centro da cidade, que incentiva os proprietários de imóveis na região central a investir em estacionamentos privados com redução do IPTU e ISS, recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. É que essa entendeu que a medida é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
A proposta foi enviada em forma de requerimento para o prefeito. Agora aguarda o seu retorno para ser apreciada e aprovada pelos vereadores. A realidade é a falta de vagas na região central,onde muitos motoristas circulam diariamente, em horário comercial, por vários minutos, até conseguir estacionar. Por fim, após a última reunião do mês, foi realizada uma extraordinária para aprovação, em segunda votação e redação final, dos projetos aprovados em primeira discussão e votação.
A maioria das propostas aprovadas hoje é de autoria do prefeito, da administração municipal, do Poder Executivo, entre elas estão parcerias, doação de bens móveis e imóveis e transferências de recursos. De sobras de medicamentos à nova gripe. De tudo um pouco foi discutido hoje(14).
Vários assuntos foram discutidos pelos vereadores durante a nona reunião ordinária de setembro, a penúltima do período, entre eles o projeto apresentado modificações no Código Municipal de Obras. A proposta de lei, caso aprovada, torna obrigatório o uso das águas pluviais e o seu reuso nas empresas de grande porte do município. A sua utilização nas edificações públicas será em situações em que não seja necessária água potável para limpeza, descarga de sanitários e jardinagem. Tais medidas com certeza, beneficiarão as empresas gerando economia.
Aprovado também o projeto de lei que toma obrigatório o recolhimento da sobras de medicamentos em recipientes adequados, os quais devem ser disponibilizados em determinados locais da cidade. Nesses locais deverão ser afixadas placas com diretrizes que alertem a população sobre a importância do correto fim das sobras de medicamentos, já que esses podem apresentar riscos a saúde, além de prejuízos ao meio ambiente como a contaminação do solo.
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