Fonte: Jornal Correio de Uberlândia
De julho a outubro deste ano, a Prefeitura de Uberlândia fez a cobrança judicial de cerca de 60 mil contribuintes que estão inscritos na dívida ativa do município. O montante cobrado, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, chega a R$ 200 milhões relativos a débitos de impostos como ISS, IPTU, ITBI, taxas e multas acumuladas nos últimos 14 anos — de 1994 a 2008. “O valor original destas dívidas é de aproximadamente R$ 80 milhões, mas, por lei, temos de cobrar multa por atraso, juros e correção monetária, por isso chegou-se a este total”, afirmou o assessor da Secretaria Municipal de Finanças, Gastão Borges. Os processos tramitam nas duas varas da Fazenda Pública de Uberlândia. Um dos contribuintes do setor de prestação de serviços, de acordo com o assessor, é responsável por uma dívida de R$ 30 milhões referente à sonegação de Imposto Sob Serviço (ISS) nos últimos cinco anos, acrescido de multa, juros e correção monetária. “Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura é obrigada a fazer a cobrança judicial, do contrário o Ministério Público Estadual (MPE) pode ingressar com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito”, disse. Logo que seja notifi cado sobre a dívida, segundo Borges, o devedor pode apresentar as alegações e, caso não quite o débito, a Justiça pode pedir a penhora de bens até o valor devido à prefeitura.
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